Entenda como funciona o MEI

Você sabe o que é um MEI? Provavelmente já ouviu algum colega autônomo falar que “abriu” um MEI, mas chega de ficar boiando! Hoje a gente te explica direitinho como funciona esse regime.

O MEI ou Microempreendedor Individual é um profissional autônomo que resolve formalizar uma empresa ou um pequeno negócio. Ele possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é tributado pelo regime do Simples Nacional.

Esse regime, criado pelo Governo Federal e em vigor desde 1º de julho de 2009, tem objetivo de enquadrar os trabalhadores informais. Há uma lista de profissões que podem ser inseridas na modalidade, como artesões, cabeleireiras, comerciantes, fotógrafos, mecânicos e várias outras, que podem ser consultadas no Portal do Empreendedor

Se você atua como freelancer, essa é uma ótima opção para profissionalizar o seu serviço, sem as dificuldades burocráticas e ainda ter acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade e financiamentos. Quer saber como funciona? Se você se encaixa na modalidade? Os benefícios, mas também os pontos negativos? Acompanhe o post que a gente te conta.

Quem pode ser MEI?

Existem algumas regrinhas para ser classificado como Microempreendedor Individual. Dessa forma, quem pretende se enquadrar nessa modalidade precisa seguir os seguintes requisitos: 

  • não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • contratar, no máximo, um empregado;
  • ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil.

Além disso, é necessário se encaixar em uma lista de atividades profissionais autorizadas pelo Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018

Restrições

Se você se encaixa nos requisitos citados, mas é funcionário público, saiba que não é possível formalizar o seu MEI. Isso porque a Lei 8.112/90 proíbe que servidores públicos federais em exercício sejam empresários.

Ademais, pessoas que recebem benefícios do governo como pensão ou seguro desemprego também não conseguem se enquadrar na modalidade.

Como abrir um MEI?

Para se tornar MEI, o interessado precisa fazer um cadastro diretamente no Portal do Empreendedor, gratuitamente. Dessa forma, será gerado o CNPJ e um alvará provisório, com validade de 120 dias, são gerados. Para ter o alvará definitivo, sem pendências, será necessário, no entanto, se dirigir à Junta Comercial para comprovar documentação. Todos esses detalhes estão explicados no  Portal do Empreendedor

Com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos. 

Quais são os benefícios?

Após a formalização do seu MEI, é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$52,25, que é o INSS, acrescido de R$5,00 para prestações de serviços ou R$ para comércios e indústrias. Esse pagamento vai te garantir alguns benefícios, listamos eles para você.

  • Salário-maternidade: Para obter este benefício é necessário realizar 10 meses de contribuição;
  • Auxílio-doença: Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição;
  • Auxílio-reclusão: Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição;
  • Pensão por morte: Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez: Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição
  • Aposentadoria por idade: Para obter este benefício é necessário realizar 180 meses de contribuição.

Outras Vantagens

Quem é profissional autônomo sabe que de vez em quando surge a necessidade de emitir nota fiscal para um cliente ou uma empresa. Com o MEI você consegue contornar essa situação facilmente. 

Uma boa vantagem para quem está começando é o acesso ao PJ e a linhas de créditos diferenciadas. Você consegue acesso a serviços financeiros como máquinas de cartão para receber pagamentos em crédito ou débito, aumentando as opções de pagamento ofertadas aos seus clientes. Além disso, as linhas de empréstimo e financiamento voltadas às pessoas jurídicas possuem taxas de juros reduzidas e outras facilidades garantidas.

Outra possibilidade para quem é MEI é a contratação de um trabalhador formal com remuneração equivalente a um salário mínimo. Mas é importante destacar que não é permitido contratação de cônjuge como empregado nesse caso.

Crescimento em Juiz de Fora

O número de MEIs em Juiz de Fora, registrados entre janeiro e setembro deste ano, cresceu em quase 10% comparado ao mesmo período de 2019. A cidade possui 38.060 microempreendedores individuais (MEIs), conforme dados do Sebrae Minas. 

A cidade acompanha o cenário observado no estado, onde a busca pela formalização como MEI subiu 14,9% no intervalo de janeiro a setembro, em relação a igual período de 2019. Minas Gerais soma mais de 1,2 milhões de MEIs.

Em matéria para o jornal Tribuna de Minas, o analista do analista do Sebrae em Juiz de Fora, Tarcísio Fagundes disse que o crescimento pela formalização deve-se ao contexto econômico do país. “Muitas microempresas fecharam por conta da queda no faturamento. Posteriormente, estes negócios foram reenquadrados como MEI, que é uma figura jurídica que paga menos impostos e pode ter, no máximo, um funcionário.” Outra explicação é o aumento do desemprego. “Temos os casos de trabalhadores que perderam o emprego e decidiram empreender para garantir renda e amparo do INSS.” 

 

E você, já se decidiu em relação ao MEI? Lembrando que ele pode ser o caminho mais curto para formalizar o seu pequeno negócio ou serviço.

 

 

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