Processo Civil Aplicado

O curso pretende especializar os egressos da graduação em direito, tornando-os preparados para atuar com as técnicas e habilidades necessárias à realização de um trabalho jurídico especializado de alto nível teórico e atuação prática. A Pós em Processo Civil Aplicado oferece ao aluno uma vivência muito próxima da realidade dos Operadores do Direito, de forma imersiva, através da atuação em processos judiciais eletrônicos simulados decorrentes de casos práticos desenvolvidos com base nas complexidades da atuação profissional no mundo jurídico, além de outras experiências próprias do dia a dia dentro deste universo.

O curso apresenta conteúdos que permitem discutir temas centrais nos processos judiciais, administrativos e na mediação de conflitos, fazendo uma interlocução com a prática das diversas profissões jurídicas, trabalhando as legislações pertinentes a cada área do direito processual civil desenvolvida através dos processos simulados, e a sua aplicação no cotidiano dos tribunais e órgãos administrativos.

Disciplina: Prática em Processo Administrativo

O presente módulo objetiva desenvolver no aluno a compreensão de como o processo administrativo inicia e se desenvolve dentro de um Estado de Direito, por uma lógica de sucessão de atos, com a adequação a princípios e o debate caracterizador do contraditório e da ampla defesa. Visa, precipuamente, propiciar o entendimento sobre a condução dessa sequência procedimental – que, em algumas vezes, prescinde da atuação de um advogado, pela lei de regência –, os equívocos usualmente cometidos e os pontos de reflexão quanto à norma jurídica. Dentro que um estudo maior sobre Processo Civil, traça um paralelo tanto com a parecença (não plena, mas frívola) que há entre procedimentos judiciais e administrativos e com a percepção de que estes podem fornecer valorosos elementos para a futura pretensão deduzida em juízo. Ademais, no âmbito do processo administrativo sancionador, considerando que a atuação de operadores do Direito em tal campo contempla não só os formados sobre matriz penal, como também os de vocação civilista, terá em conta a similitude (não pacífica na doutrina) existente entre sanções administrativas, civis e penais, capacitando o aluno para o debate também em tal linha. A atual disciplina visa, em suma, desenvolver embasamento teórico e fluência de cunho prático sobre os principais pontos referentes ao processo administrativo: a dinâmica processual; os processos administrativos (exceto os listados na norma processual penal, como os inquéritos, pois de natureza híbrida); a existência de meios inquisitoriais (sem contraditório e ampla defesa) em tal seara procedimental; e, trazendo uma faceta importante para a instrução de demandas deduzidas perante o Estado-Juiz, aportes sobre o princípio do acesso à informação e sobre a lei que o guarnece – Lei 12.527/2011. A disciplina terá como paradigma o processo em nível federal, cujo conhecimento e conteúdo é adaptável à realidade das diversas unidades federativas. Em geral, visará habilitar o operador do Direito, seja o que atua como agente da Administração Pública ou órgão de Poder do Estado, seja o que se insere no papel de advogado de uma parte, tornando-o apto a compreender os principais pontos de reflexão sobre o processo administrativo.

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento

A disciplina pretende trabalhar temáticas voltadas à base e à estrutura procedimental do processo civil, desenvolvendo, através de atividades práticas, conteúdos relacionados à Teoria Geral e ao Processo de Conhecimento, dentre os quais: Processo civil constitucionalizado. Normas fundamentais do processo civil (artigos 1º a 12 do CPC). Distinção entre regras e princípios e mecanismos de interpretação e aplicação. Competência e jurisdição. Tutela cognitiva e tutela executiva. Sincretismo. Sujeitos processuais. Negócios jurídicos processuais. Atos processuais e instrumentalidade do processo. Nulidades processuais. Postulações e ônus argumentativo. Jurimetria. Justiça coexistencial. Organização e saneamento. Aspectos probatórios. Decisão judicial, fundamentação e coisa julgada.

Procedimentos Especiais

Objetivo

Estudar os problemas práticos e concretos do dia-a-dia do profissional da advocacia, habilitando-o a vivenciar e manejar diversos problemas práticos relacionados a variados temas do ponto de vista pragmático-casuístico, com ênfase no estudo e resolução de situações concretas por meio de elaboração de peças processuais com aplicação sistêmica do Código de Processo Civil 2015.

Conteúdo Programático

Do Procedimento Especial: Petição Inicial: Ação de Consignação em Pagamento. Petição Inicial: Ações Possessórias: i) Disposições Gerais; ii) Reintegração; iii) Manutenção e iv) Interdito Proibitório. Petição Inicial: Ação de Embargos de Terceiro. Petição Inicial: Ação Monitória. Petição Inicial: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Petição Inicial: Embargos de Terceiro. Petição Inicial: Ações de Família. Petição Inicial: Interdição.

Da Tutela Provisória: Disposições Gerais; i) Da Tutela de Urgência; ii) Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente.

Contestação: Elaboração e desenvolvimento de peça contestatória, contendo: i) matéria processual e sua nova sistemática diante do Código de Processo Civil de 2015; ii) direito material e questões probatórias e iii) viabilidade da utilização das “sanções premiais”, previstas no artigo 139 inciso IV do Cód. Processo Civil.

Realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Recursos e outros meios de impugnação de Atos Judiciais

Com base na Teoria Geral, o presente módulo irá tratar dos Recursos e de outros meios de impugnação de atos judiciais no processo civil a partir do desenvolvimento de casos práticos em que serão trabalhadas questões relacionadas a Pressupostos de admissibilidade recursal, Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, Prevenção recursal, Competência para o juízo de admissibilidade e juízo de mérito, Efeitos devolutivo e suspensivo, Classificação dos recursos, Desistência de recurso, Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário.

Recursos para os Tribunais Superiores, Procedimento do recurso extraordinário e do recurso especial no tribunal local, Juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, Primazia da decisão do mérito do recurso extraordinário ou especial, Efeito suspensivo, Interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário, Recurso especial: considerações gerais e cabimento, Regra de conversão do recurso especial em recurso extraordinário.

Recurso extraordinário: considerações gerais e cabimento. Repercussão geral. Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário: considerações gerais e cabimento. Agravo contra decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário. Embargos de divergência em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial.

Mediação e Conciliação

Teoria do Conflito: O Conflito; A escalada do conflito; Conflitos destrutivos e conflitos construtivos. A Mediação de Conflitos: Conceito; Histórico; Princípios; O Mediador; Mediação e Conciliação. Ferramentas de Comunicação: A comunicação e sua importância; Formas de comunicação; Ferramentas de comunicação. A Negociação: Separar as pessoas do problema; Posição e interesse; Opções de ganhos mútuos; Critérios objetivos. O procedimento de mediação: Formas de participar de um processo de mediação; Pré-mediação; Etapas do processo de mediação. A Mediação e o Processo Judicial: Papel do mediador, do advogado e do juiz; A mediação no Código de Processo Civil; Lei 13.140/15.

Processo Civil e Direito Digital

Demonstrar a regulação da internet e a sua atuação quanto ao direito fundamental à privacidade. Compreender os principais conceitos e garantias trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Apontar os parâmetros que orientam a propriedade industrial e os direitos autorais sob uma perspectiva digital. Analisar o fenômeno do processo civil na internet e o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário brasileiro.

Internet e privacidade. Lei Geral de Proteção de Dados. Direitos Autorais e Propriedade industrial e tecnologia. Processo civil e internet. Poder Judiciário e Inteligência Artificial.

Tutela Coletiva

Direitos coletivos lato e stricto sensu: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Instrumentos de tutela dos direitos coletivos: extrajudicial e judicial. Legitimidade ativa. Inquérito civil público e procedimento administrativo. Recomendações administrativas. Termo de ajustamento de conduta. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Lei de improbidade administrativa. Atos de improbidade administrativa. Elementos objetivo e subjetivo. Legitimados ativos e passivos. Procedimento investigativo. Prescrição. Ação judicial por ato de improbidade administrativa: rito e sanções.

Sustentação Oral

A disciplina tem por objetivo preparar o aluno para a realização da sustentação oral nos tribunais, fornecendo todo o embasamento técnico e prático para este fim. Dentre as matérias que serão abordadas, destacam-se:

– Fundamentos da sustentação oral: conceito e importância
– Atos preparatórios e roteirização
– “Overruling” e “Distinguishing”
– Estudo de casos
– Dicas práticas
– Principais erros e como evitá-los
– Identificação da personalidade do orador
– Noções básicas de sessões de julgamento on-line

Aos alunos será oferecido conteúdo teórico por meio de apostilas e vídeos, no entanto, o curso é dinâmico e focado na prática, com análise e discussão de casos reais, exercícios individuais e simulação de sessão de julgamento ao vivo.

Preciso ter curso superior para fazer a Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil Aplicado?
Sim. O aluno precisa ter curso superior completo para se inscrever no curso.

Este curso é autorizado pelo MEC?
Sim. Este curso é autorizado pelo MEC e segue todos os seus requisitos.

O diploma da Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil Aplicado é o mesmo de uma pós presencial?
Sim, não existe distinção entre o diploma presencial e EAD.